Política de privacidade

1. Quem é a controladora

A controladora dos dados é a Edex.i Ltda, titular da marca JR Build, responsável pelo serviço JR Build Controle Advocacia. O canal para assuntos de privacidade é o e-mail indicado na seção de contato. [Nome do encarregado e CNPJ a preencher na revisão jurídica.]

2. Dois papéis: o escritório e os clientes dele

Para os dados das pessoas que usam o sistema (nome, e-mail, senha, escritório, uso do serviço), a Edex.i Ltda é a controladora. Para os dados dos clientes do escritório (nome, documento, contato, contratos, parcelas, processos), o escritório é o controlador e a Edex.i Ltda é a operadora: trata esses dados só por ordem do escritório e para prestar o serviço.

3. Quais dados tratamos e por quê

• Cadastro e acesso: nome, e-mail, senha protegida por hash, nome do escritório e papel de cada pessoa. Base legal: execução do contrato.
• Dados lançados pelo escritório: clientes, documentos, contratos, parcelas, cobranças, processos e prazos. Base legal: execução do contrato, por ordem do escritório.
• Pagamento da assinatura: tratado pelo Stripe; guardamos só a situação da assinatura e a identificação do cliente no Stripe, nunca o número do cartão.
• Cobrança dos clientes do escritório: enviada à conta Asaas do próprio escritório, com os dados mínimos da cobrança (nome, documento, valor, vencimento).
• Registro de auditoria: quem alterou o quê e quando, dentro do escritório, para segurança e rastreabilidade. Base legal: legítimo interesse e obrigação de sigilo profissional.
• Dados técnicos: endereço IP, navegador e registros de acesso, pelo tempo mínimo para segurança. Não usamos cookies de publicidade.

4. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados apenas com fornecedores necessários ao serviço:

• Supabase: banco de dados e autenticação, com servidores na região de São Paulo.
• Vercel: hospedagem da aplicação.
• Asaas: emissão de Pix e boleto, pela conta do próprio escritório.
• Stripe: cobrança da assinatura do escritório.
• Serviço de e-mail transacional para convites, recuperação de senha e avisos.

Não vendemos dados pessoais nem os usamos para publicidade. Dados podem ser entregues a autoridades quando a lei exigir.

5. Por quanto tempo guardamos

Enquanto o escritório mantiver a conta, ativa ou em modo somente leitura. Ao encerrar a conta, o escritório pode exportar tudo; depois do prazo de retenção informado no encerramento, os dados são apagados, exceto o que a lei obriga a guardar (por exemplo, registros fiscais da assinatura).

6. Segurança e sigilo profissional

Os dados de cada escritório ficam isolados dos demais por regras aplicadas no próprio banco de dados. O acesso exige login e, quando o escritório quiser, verificação em duas etapas. Toda alteração em dado de negócio fica registrada. Reconhecemos que o conteúdo lançado pelo escritório está sob sigilo profissional da advocacia e o tratamos com esse cuidado.

7. Seus direitos

Pela LGPD, o titular pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e informação sobre compartilhamento, além de revogar consentimento quando essa for a base legal. Os clientes de um escritório devem dirigir o pedido ao próprio escritório, que é o controlador; cada escritório tem um canal público para isso dentro do sistema. Respondemos em até 15 dias.

8. Contato e mudanças

Dúvidas e pedidos sobre privacidade: [e-mail de privacidade a definir]. Esta política pode mudar; a data da versão fica no topo da página e mudanças relevantes são avisadas por e-mail ao administrador do escritório. Veja também os termos de uso.